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Um parecer de autoria conjunta da Presidência Nacional, da Procuradoria Constitucional e da Presidência da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional aponta a inconstitucionalidade e o descabimento da proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir da realização de plebiscito que discuta a convocação de uma …

OAB aponta inconstitucionalidade de plebiscito para convocar Constituinte Leia mais »

A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Nacional divulgou uma nota, nesta quarta-feira (28), de apoio ao PLC 27/2018, originário da Câmara dos Deputados, que tem a finalidade de alterar a natureza jurídica do animal não humano, vedado seu tratamento como coisa. A comissão da Ordem destaca que o projeto original veio sofrendo …

Nota de apoio ao PLC 27/2018 Leia mais »

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27), o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. Os conselheiros federais, em sessão realizada em setembro, já haviam …

Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta a celebração de TAC para algumas infrações éticas Leia mais »

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27), o provimento que disciplina e orienta a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais para a defesa dos direitos dos advogados em casos de violação das prerrogativas da advocacia. A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e …

Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia Leia mais »

Prosperou no Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento defendido pela OAB no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785 e assim foi negado provimento ao agravo regimental interposto pela Associação  Nacional  dos  Agentes  de  Segurança  do  Poder  Judiciário  Federal (AGEPOLJUS) e Federação Nacional das   Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). As entidades …

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário Leia mais »

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) é o tema de duas novas publicações disponibilizadas na Biblioteca Digital da OAB. Nos últimos anos, a Ordem tem oferecido em sua Biblioteca Digital diversas obras de seu patrimônio com o objetivo de democratizar o acesso à informação qualificada, resgatando um dos pilares da internet: …

Lei Geral de Proteção de Dados é tema de livros adicionados à Biblioteca Digital da OAB Leia mais »

A OAB Nacional vem, por meio de nota pública, manifestar seu apoio às propostas de alteração ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 21 de outubro de 2020, ao presidente da corte. As mudanças sugeridas fortalecem as decisões colegiadas no STF. A Ordem entende que …

OAB apoia propostas de alteração no regimento do STF que fortalecem decisões colegiadas Leia mais »