A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Nacional divulgou uma nota, nesta quarta-feira (28), de apoio ao PLC 27/2018, originário da Câmara dos Deputados, que tem a finalidade de alterar a natureza jurídica do animal não humano, vedado seu tratamento como coisa. A comissão da Ordem destaca que o projeto original veio sofrendo …
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27), o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. Os conselheiros federais, em sessão realizada em setembro, já haviam …
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (27), o provimento que disciplina e orienta a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais para a defesa dos direitos dos advogados em casos de violação das prerrogativas da advocacia. A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e …
Prosperou no Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento defendido pela OAB no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785 e assim foi negado provimento ao agravo regimental interposto pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS) e Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). As entidades …
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) é o tema de duas novas publicações disponibilizadas na Biblioteca Digital da OAB. Nos últimos anos, a Ordem tem oferecido em sua Biblioteca Digital diversas obras de seu patrimônio com o objetivo de democratizar o acesso à informação qualificada, resgatando um dos pilares da internet: …
Lei Geral de Proteção de Dados é tema de livros adicionados à Biblioteca Digital da OAB Leia mais »
A OAB Nacional vem, por meio de nota pública, manifestar seu apoio às propostas de alteração ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes, no dia 21 de outubro de 2020, ao presidente da corte. As mudanças sugeridas fortalecem as decisões colegiadas no STF. A Ordem entende que …
OAB apoia propostas de alteração no regimento do STF que fortalecem decisões colegiadas Leia mais »
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoverá a Audiência Pública – Abertura do Mês da Consciência Negra – Novembro Negro no Sistema OAB. O evento ocorrerá no dia 3 de novembro, de 14 às 19h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. A …
Audiência Pública abre Mês da Consciência Negra na OAB Leia mais »
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, realizará o 1º Evento Nacional sobre a Proteção Jurídica dos Biomas Brasileiros. O debate será no dia 17 de novembro, a partir das 9h e será transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube. Para discutir o tema foram convidados …
OAB discutirá a proteção jurídica dos biomas brasileiros Leia mais »
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa da Concorrência, promove o concurso de artigos com o tema “Os Limites da Colaboração entre Concorrentes para Enfrentamento da Crise de Covid-19”. O certame foi lançado em outubro, durante o webinar sobre cooperação institucional para o combate a cartéis, organizado pela comissão. O concurso …
Inscrições abertas para o concurso de artigos sobre colaboração entre concorrentes Leia mais »
Cinge-se a controvérsia a definir a obrigação de o ex-empregador em manter, com base na proteção da confiança (supressio), o plano de saúde oferecido ao ex-empregado, transcorridos mais de 10 anos do rompimento do vínculo empregatício. Com efeito, não se nega que o art. 30, § 1º, da Lei n. 9.656/1998 permite que o ex-empregado …
Superior Tribunal de Justia – O Tribunal da Cidadania Leia mais »