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A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios. A nova regra mantém a inexigibilidade …

Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público Leia mais »

A OAB Nacional criou, nesta quinta-feira (1º), o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações com o objetivo de contribuir para efetivação da legislação auxiliando a advocacia e a sociedade no entendimento das novas regras por meio debates, eventos e produção de material teórico. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que “a …

OAB Nacional cria o Observatório Nacional da Nova Lei de Licitações Leia mais »

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Direito Tributário, nos exatos termos do que preceitua o Art. 44, da Lei 8.906/94, imbuída de sua função pública e institucional, vêm a público apresentar a presente NOTA DE REPÚDIO às intimidações a que foram submetidos Conselheiros representantes dos …

necessidade de autonomia dos julgadores do CARF Leia mais »

Nesta quarta-feira (31), segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, a OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, promoveu o debate sobre temas centrais para a questão das mulheres, explorando assuntos como violência, paridade de gênero, cotas raciais e assédio, além de temas ligados ao exercício da advocacia feminina. A …

OAB aprofunda debate sobre feminismo no segundo dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas Leia mais »

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (31), uma Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos Advogados do Brasil que requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República seja processado criminalmente diante …

Comissão Arns se une à OAB para cobrar denúncia contra o presidente da República por gestão da pandemia Leia mais »

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Desportivo, promoverá o debate virtual sobre “O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019”. O evento será no dia 9 de abril, a partir das 11h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional do YouTube. O Projeto de Lei 5516/2019 está em tramitação no …

OAB discutirá o marco regulatório do clube empresa no futebol Leia mais »

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), promoverá o evento “III Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada – Vestimenta, Cultura, Gênero e Raça”. Em formato de roda de conversa, o evento acontecerá no dia 8 de abril, a partir das 18h, e será transmitido em tempo real pelo canal da …

OAB realizará roda de conversa sobre prerrogativas das mulheres advogadas Leia mais »

A OAB Nacional propôs nesta terça-feira (30) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para que seja determinada a suspensão imediata da aplicação da previsão constante no artigo 492 do Código de Processo Penal modificado pelo chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A OAB considera inconstitucional o trecho que passou a admitir a …

OAB propõe ação que questiona constitucionalidade de execução provisória de sentenças do Tribunal do Júri Leia mais »

A OAB Nacional solicitou o ingresso, nesta terça-feira (30), como amicus curiae no Recurso Extraordinário n.º 1237867, que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. …

OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência Leia mais »

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, deu início, nesta terça-feira (30), às atividades do Congresso Digital das Mulheres Advogadas, que prossegue até amanhã. Para acompanhar os debates, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A programação completa pode ser vista na página do evento. Na solenidade de …

OAB dá início ao primeiro dia do Congresso Digital das Mulheres Advogadas Leia mais »