A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão da Mulher Advogada da Seccional de São Paulo, a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica – ABMCJ e a ABMCJ/SP manifestam seu veemente repúdio aos casos emblemáticos de violências de gênero cometidos contra três mulheres, nos últimos dias: 1.) Mariana …
Nota de repúdio conjunta contra violências de gênero Leia mais »
A OAB Nacional, em parceria com Instituto Direito para um Estado Melhor, realizou, na última quinta-feira (17), o evento virtual “Transação Tributária – experiência e aplicabilidade aos Estados e Municípios”, com a participação de procuradores estaduais e da Fazenda Nacional, para debater a utilização do instrumento da transação tributária. A abertura do evento teve a …
OAB realiza debate virtual sobre transação tributária Leia mais »
A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) obtiveram, nesta sexta-feira (18), um importante avanço prático no âmbito da justiça trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por determinação da presidente Maria Cristina Peduzzi, atendeu ao pleito da Ordem e da Abrat e decidiu que não é obrigatório o uso do PJe-Calc …
TST defere pedido da OAB e torna facultativo uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho Leia mais »
Quanto fixao do valor da causa em sede de juizados especiais federais, o 2 do art. 3 da Lei n. 10.259/2001 dispe que, “quando a pretenso versar sobre obrigaes vincendas, para fins de competncia do Juizado Especial, a soma de doze parcelas no poder exceder o valor referido no art. 3, caput“, omitindo-se o legislador, …
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Estados e municípios estão autorizados a comprar e distribuir vacinas contra a covid-19 que tenham sido aprovadas por agências ou autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expeça a autorização para isso no prazo de 72 horas. A decisão …
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no seu papel institucional de lutar de forma intransigente pela defesa da Constituição Federal e dos princípios da ampla defesa e do contraditório, vem reafirmar a importância do Projeto de Lei 5.284/2020. Ao contrário do que tentam imprimir associações de integrantes do Ministério …
A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar contra a decisão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anula a anistia política concedida a vários cabos e soldados da Aeronáutica. A decisão do ministério …
A OAB Nacional tem uma representante entre os dez finalistas que concorrem ao cargo de secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Trata-se da advogada Melina Fachin, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, única brasileira na disputa pelo cargo no colegiado. Qualquer pessoa pode …
Foi aprovada, por maioria dos votos, a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. O Conselho Pleno aprovou a proposta em sessão realizada nesta segunda-feira (14). A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e terá validade por 10 eleições (30 anos). …
OAB terá cota racial de 30% de pretos e pardos nas eleições de 2021 Leia mais »
A OAB Nacional ingressou, nesta quinta-feira (10), com uma Ação Civil Pública contra a Petrobras em razão das irregularidades na contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. Na ação, protocolada na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Distrito Federal, a Ordem requer ainda a concessão de liminar para que a empresa exija que os …