O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quarta-feira (7), do evento virtual “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988”, com a participação de autoridades do campo democrático, pesquisadores, representantes do Judiciário e do Legislativo para debater os recentes episódios envolvendo a aplicação da LSN. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB.
Em sua participação, Felipe Santa Cruz afirmou que a Lei de Segurança Nacional (LSN) vem sendo utilizada como uma tentativa de silenciar os críticos do governo e precisa ser transformada em uma norma de defesa da Democracia pelo Congresso Nacional. “Se há algo que todos os presidentes da República tiveram que conviver, desde 1988, é com a liberdade de crítica. Já a LSN vem sendo utilizada para calar, intimidar e ser um instrumento de atraso e de resgate aos piores momentos ditatoriais do nosso país. Que possamos transformar a LSN em uma lei de defesa da democracia, uma garantia do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB, Juliano Breda, um dos organizadores do evento, abordou aspectos jurídicos e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a norma inconstitucional. “Hoje, o primeiro passo para evitarmos mais um grave acidente, é enterramos o espólio autoritário da LSN, reconhecendo a não recepção das disposições incompatíveis com os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Não é possível compactuarmos com reiterado abuso, mediante utilização desse instrumento de exceção, para calarmos vozes críticas ao governo e aos homens públicos”, disse.
A abertura do evento contou ainda com a participação da presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e do presidente da Câmara, Arthur Lira; Já a primeira palestra do evento, sobre a LSN e a sua compatibilidade com a Constituição Federal, foi realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
As palestras seguem durante os dois próximos dias. O seminário será transmitido pelo canal do IBCCRIM no Youtube e será composto por painéis ao vivo nos períodos da manhã e tarde.