A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo
Arns – Comissão Arns encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta
quarta-feira (31), uma Manifestação de Apoio à Representação da Ordem dos
Advogados do Brasil que requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para que o presidente da República seja processado criminalmente
diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da covid-19.
A Comissão Arns pede a instauração de denúncia crime contra
o presidente e afirma que pretende solicitar a inclusão como amicus curiae nos
autos. “A Comissão Arns ratifica os termos da representação oferecida pela
Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento de denúncia crime contra
o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, traz trecho do documento.
“As falas [do presidente] denotam descaso para com a saúde
do povo; insensibilidade em face da morte de milhares de brasileiros;
intolerância com os contrários; ausência de respeito pelo querer social.
Ademais, revelam o dolo com que agiu ou deixou de agir, consistente no
consciente desprezo pelas prescrições médicas e científicas e pela assunção de
posicionamentos pessoais que instigam e induzem à desobediência dessas mesmas
prescrições”, destaca a Manifestação da Comissão Arns.
A OAB Nacional protocolou, na última terça-feira (23), uma
representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a denúncia do
presidente da República ao STF pelos crimes comuns durante a pandemia.