A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), realizou o debate virtual “Feminicídio e a ‘Legítima Defesa da Honra’ na Perspectiva de Gênero”, para debater medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e lançar um manifesto de repúdio à tese da legítima defesa da honra.
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; da presidenta CNMA, Daniela Borges; da presidenta da ABCMJ, Manoela Gonçalves Silva; e da vice-presidenta da CNMA e vice-presidenta da ABMCJ, Alice Bianchini.
A presidenta da CNMA, Daniela Borges, destacou que é preciso compromisso das instituições com o processo de mudança e o engajamento das entidades no enfrentamento à violência contra a mulheres. “A mudança vem quando as instituições se comprometem com o processo de mudança. Precisamos, no nosso dia a dia, assumirmos essas práticas de enfrentamento. Dentro do sistema de justiça, precisamos discutir os entraves para uma maior efetividade dos direitos das mulheres”, disse Daniela Borges.
Já a presidenta da ABMCJ, Manoela Gonçalves Silva, defendeu que violência machista precisa ser debatida e combatida por toda a sociedade. “As leis de proteção e defesa da mulher são o reconhecimento de que esse tipo de violência não pode mais ser naturalizado. A violência machista tem que ser discutida e tratada de forma aberta e as situações para evitá-la apontadas. A lei foi criada para mostrar aos agressores que a sociedade não tolera mais esse tipo de ação. O direito não pode mais ser usado para retroceder”, avaliou.
Diversas especialistas, advogadas e juristas participaram de uma roda de conversa para debater o tema sob diferentes aspectos, apresentados dados, estudos e análises de casos de feminicídio, além de discutir a necessidade de medidas para o enfrentamento à violência contra a mulher. A vice-presidente da CNMA, Alice Bianchini, apresentou o resumo do manifesto de repúdio à tese da “legítima defesa da honra”, destacando uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o veredito do tribunal do júri que absolveu um homem de tentativa de feminicídio (HC 178.777) sob a tese de defesa da honra.
“O réu confessou o crime e alegou que a sua ação se deu por imaginar que a ex-mulher o estava traindo, mesmo assim houve a absolvição. É importante trazer esse tema, porque temos essa situação bem específica, que retrata ainda essa situação da tese de legítima defesa da honra”, explicou Alice Bianchini.
Campanha
A CNMA e as Comissões da Mulher Advogada das seccionais da OAB aproveitaram o evento para apresentar uma campanha de enfrentamento ao feminicídio. O objetivo da medida é engajar a sociedade civil na luta em defesa das mulheres e promover medidas de incentivo para que as mulheres se libertem de relacionamentos abusivos e da violência doméstica. A campanha vai envolver a CNMA, pela OAB Nacional, e as Comissões da Mulher Advogada das seccionais. O lançamento oficial ocorrerá no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Serão divulgadas ainda 10 medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.