A OAB Nacional, seguindo orientação da sua Comissão Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhou, nesta quinta-feira (26),
ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando um reforço nas
orientações aos juízes eleitorais e mesários para garantir a plena
acessibilidade eleitoral das pessoas com deficiência no dia das eleições,
incluindo a adoção das medidas sanitárias necessárias para evitar o contágio pela
covid-19.
A Ordem reconhece os esforços do tribunal para concretizar o
Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, mas aponta ocorrências de
violação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade eleitoral divulgadas
por veículos de imprensa e mídias sociais como o de uma mulher cega mulher cega
que foi impedida de votar, por não dominar o Sistema Braille, e sobre a falta
de fones de ouvido em seções e o despreparo de alguns mesários para lidar com o
impedimento da pessoas com deficiência.
O documento requer que o TSE averigue os fatos e reitere as
orientações aos juízes eleitorais e mesários no sentido de aprimorar a
acessibilidade eleitoral e garantir o direito político das pessoas com
deficiência nas eleições.