Redemocratização da Justiça Penal e respeito à advocacia criminal foram alguns dos temas abordados na abertura do Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), realizado em Brasília nesta quarta-feira (14/6). O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, esteve no evento, representando o presidente, Beto Simonetti. e também destacou os avanços liderados pela OAB em nome da área.
“A aprovação da Lei 14.365/2022 (que atualizou o Estatuto da Advocacia) representou grande avanço em nome da inviolabilidade dos escritórios do advogado e do sigilo entre o profissional e seus clientes. Também tivemos, a pedido da Ordem no Conselho Nacional de Justiça, o pleno retorno das atividades presenciais após o término da pandemia, como as audiências de custódia”, afirmou Horn. “Ainda, a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo o sagrado direito ao descanso.”
O vice-presidente ainda lembrou que a advocacia criminal é a área do direito que mais sofre com o desrespeito às prerrogativas. Ele exaltou a parceria institucional entre a OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim) e disse que defender o direito à livre atuação do advogado criminal é garantir que toda a classe possa ter seus direitos observados.
30 anos da Associação
O presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, lembrou que esta edição do Ebac marca os 30 anos da Associação. Ele apresentou um vídeo com o resgate das três décadas; defendeu a luta contra casos de abuso contra advogados, como a recente expulsão pelo juiz que presidia uma audiência, em Campo Grande (MS), de um advogado que serviu água para uma testemunha; e enalteceu a atuação conjunta das instituições.
“O nosso agradecimento ao apoio institucional da OAB Nacional e todos os projetos e ações. Em matéria da advocacia criminal, todas as vezes que há tema pautado no Conselho Federal, a Abracrim é sempre convidada a opinar e participar ativamente. Nosso estatuto prevê que nossa missão é defender a advocacia criminal em suas prerrogativas, o Estado de Direito e valorizar e fortalecer a OAB”, disse Asfóra.
Também estavam presentes na cerimônia o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; as conselheiras federais da OAB Silvia Souza e Aurilene Uchoa; a vice-presidente da Abracrim, Adriana Spengler; o presidente de honra e fundador da Abracrim, Luiz Flavio Durso; o secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho; entre outras autoridades.
Programação
A conferência de abertura do evento tratou da redemocratização da Justiça Penal e o respeito à advocacia criminal. Até sexta-feira (16/6), serão abordados temas como “A criminalidade no Brasil”, “O devido processo legal em face das resoluções do CNJ”, “O processo penal como instrumento de controle social”, entre outros.