Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.
COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA
Foi aprovado pelo plenário do Senado, na quarta-feira (31/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta é resultado de sugestão da Comissão Nacional da Mulher Advogada levada à deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto. O texto será encaminhado para sanção presidencial.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO
A Comissão Especial de Direito Desportivo realizou na quarta-feira (24/5) reunião presencial na sede do Conselho Federal da OAB, para debater a manipulação de resultados no futebol. O evento contou com a presença da procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de São Paulo, Mariana Chamelette, e do advogado relator do projeto de Lei Geral do Esporte, Waldimyr Camargos.
Segundo o colegiado, essas fraudes maculam o esporte, e a operação “Penalidade Máxima”, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), é importante para prevenir e combater novos casos.
COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na terça-feira (30/5), para definir um grupo para dar andamento ao congresso nacional do colegiado, previsto para o ano que vem. A ideia é abordar temas com diálogos interdisciplinares. A comissão ainda deliberou pela publicação de apoio à nota técnica do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) sobre a natureza executiva dos instrumentos de acordo firmados em procedimentos de mediação extrajudicial.
O texto será atualizado ao longo do dia.