Com o objetivo de discutir temas do direito sucessório na perspectiva de gênero, foi realizado, nesta quarta-feira (26/4), o seminário Sucessões Por Elas. Coordenado pela Comissão Especial de Direito das Sucessões, o debate foi na modalidade virtual e contou com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A transmissão foi feita por meio do canal do YouTube do Conselho Federal.
Destinado a advogadas e advogados, estudantes de direito e interessados no assunto, o seminário contou com cinco painéis, que deram enfoque às mulheres e às relações de gênero.
A advogada e presidente da comissão coordenadora do Sucessões Por Elas, Isabella Paranaguá, destacou que o recorte de gênero é fundamental no direito das sucessões, pois a mulher tem um papel fundamental na mudança no direito de família e sucessões no Brasil. Isabella Paranaguá falou no painel “O desafio da igualdade de gênero à luz do direito sucessório”. Segundo ela, “não temos como falar sobre esse tema sem destacar a importância da mulher e os desafios que nós, mulheres, enfrentamos desde as civilizações mais antigas do mundo”.
Ainda, Isabella lembrou do artigo 1.790, do Código Civil, julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. A normativa havia criado insegurança jurídica em relação ao direito sucessório no caso de uniões estáveis.
A conselheira federal (DF) e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada Cristiane Damasceno, destacou a importância da idoneidade daqueles que julgam causas relacionadas à violência doméstica. “Juízes e juízas que militam na área de família não podem ter condenação em processo de violência doméstica. E, na advocacia, temos três súmulas que proíbem a inscrição de pessoas que estejam respondendo a estes processos”, afirmou.
Andressa Fernandes Maia Falcão, membro da Comissão Especial de Sucessões, expôs sobre o tema “Há equidade no envelhecimento? Autonomia e liberdade das mulheres no envelhecimento”. A advogada destacou que o assunto é necessário e que deve ser amadurecido na sociedade. Segundo ela, a mulher mais velha é discriminada e negligenciada. “Há uma necessidade de uma visão jurisdicional pela busca da igualdade substancial, que é necessária para a solução dos problemas jurídicos que se tornam cada vez mais comuns com o crescimento demográfico”.
Entre outros, os painéis discorreram sobre “Indignidade na Sucessão e Questões de Gênero” e “Planejamento Patrimonial e Sucessório: Mitos e Verdades”. Também participaram do seminário a vice-presidente da Comissão Especial de Sucessões, Mariana Pedrosa; as advogadas e integrantes da Comissão Especial de Sucessões Mariana Arteiro, Laura Heloisa Reis Landin, Ana Carla Harmatiuk, Ana Letícia, Renata Torres da Costa Mangueira; a diretora da Comissão de Direito de Família, Mara Barros; a presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-CE, Patrícia Ciríaco; a conselheira federal da OAB-BA, Silvia Cerqueira; a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Dione Almeida; a advogada da seccional da OAB-PI, Cláudia Paranaguá; e a advogada da seccional da OAB-SP Karolyne Utomi.