Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana:
COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA
A proposta que visa à alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), incluindo o assédio moral e sexual no rol de infrações com pena de suspensão, foi protocolada na quinta-feira (13/4) na Câmara dos Deputados. Sugerido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e apresentado pela deputada e advogada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1.852/2023 inclui a discriminação na lista de condutas passíveis de punição. A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, ressaltou que a medida alinha a Ordem às metas da Agenda 2030 da ONU.
“O projeto é um marco da gestão no avanço dos direitos das mulheres advogadas. É um recado claro de que práticas como assédio e discriminação não serão toleradas”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“Temos que seguir reforçando o direito das mulheres de atuarem profissionalmente com independência e liberdade. Isso só é possível se condutas como o assédio e outras formas de violência forem coibidas. E é necessário que a previsão de punição esteja clara na lei. O direito das mulheres, infelizmente, é muito volátil”, relata Cristiane Damasceno.
A proposição de mudança no Estatuto da Advocacia foi aprovada em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada em Belo Horizonte (MG), em 13 de março. Na ocasião, todos os assentos da mesa foram ocupados por mulheres para marcar a iniciativa.
MEDALHA MAURÍCIO MONTANHA
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou nesta sexta-feira (14/4) da entrega da Medalha Maurício Montanha Teixeira ao presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS), Pedro Zanette Alfonsin. A entrega foi realizada no auditório do OAB-RS Cubo, em Porto Alegre, durante o 3º Encontro de Delegados da gestão 2022-2024. A condecoração é a maior honraria outorgada pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil (Concad).
Estava presente no evento o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF) e coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde.
“Um grande homem de Ordem é hoje homenageado. Um líder nacional que esteve à frente da gestão da Concad passada, o nosso querido amigo e irmão Pedro Alfonsin, que trouxe as inovações da Caixa gaúcha para nível nacional e a quem agradecemos”, afirmou Horn.
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, em sua saudação salientou a participação ativa do vice-presidente da OB Nacional na seccional gaúcha. “Rafael de Assis Horn tem presença constante e recebe aqui não só minha saudação, mas o agradecimento da advocacia gaúcha por estar sempre conosco e por atender todas as demandas que são encaminhadas ao Conselho Federal, ser um representante da região sul do Brasil no Conselho Federal da OAB. Seja sempre muito bem-vindo, obrigado pelo seu trabalho extremamente competente e dedicado em prol da advocacia brasileira”, completou Leonardo.
Com informações da CAARS