O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, nesta
sexta-feira (6), Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas de
totalização que serão utilizados nas Eleições Municipais 2020. Esse novo evento
não interfere nos trabalhos de geração de mídias e de carga de urnas atualmente
em curso, iniciados após a cerimônia concluída no dia 16 de outubro. Já estão
carregadas e lacradas pelos cartórios e tribunais regionais eleitorais 40% das
urnas a serem utilizadas no pleito deste ano.
Em outubro, foram legitimados os programas que serão
utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos para as Eleições
2020. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino,
depois de lacrados, os sistemas da Justiça Eleitoral continuam a ser testados
periodicamente, buscando minimizar ao máximo o risco de falhas no dia da
votação
“Em razão desses testes, observou-se que, no caso de uma
necessidade de retotalização do resultado após as eleições – o que pode ocorrer
em decorrência de decisões judiciais –, o relatório de resultados não estava
devidamente formatado, o que obrigou a equipe técnica do TSE a realizar os
ajustes cabíveis e, consequentemente, a assinatura e lacração do conjunto de
sistemas responsável pela totalização dos votos”, explicou Giuseppe, na
abertura do evento.
Foram assinados hoje os seguintes sistemas: Informação de
Arquivos de Urna (InfoArquivos); Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos);
Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot); e Verificador de Assinaturas
Digitais (VAD). Serão gerados resumos digitais para garantir a integridade dos
sistemas. Os resumos serão publicados posteriormente na internet. Qualquer
alteração nos sistemas implica um novo resumo digital.
Participantes
Assinaram os sistemas na cerimônia desta sexta (6) o
vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Luiz Viana; o procurador da República João Paulo Lordello; e o diretor-geral do
TSE, Rui Moreira de Oliveira.
Todos os sistemas assinados, bem como seus resumos digitais,
foram gravados em mídia não regravável, e as mídias foram novamente assinadas
fisicamente. Logo depois, as mídias foram acondicionadas em envelope lacrado e
guardado na sala-cofre do Tribunal.
As assinaturas e os resumo digitais dos sistemas serão
conferidos pelas entidades fiscalizadoras interessadas no próximo sábado (14),
véspera das eleições, em evento organizado pelo TSE.
A Lei nº 9.504/1997 faculta aos partidos políticos e
coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público o direito
de acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e fiscalizá-los.
O TSE, em busca de ampliar a transparência do processo
eleitoral, por meio da Resolução nº 23.603/2019, estendeu esse direito a mais
12 instituições e entidades. Foram incluídas as seguintes instituições:
Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Controladoria-Geral da União;
Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do
Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Forças Armadas; entidades
privadas brasileiras com notória atuação em fiscalização e transparência da
gestão pública; e departamentos de tecnologia da informação de universidades.
Informações do TSE