Presidentes de Seccionais e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram, nesta sexta-feira (24/03), em Florianópolis, o tema da advocacia dativa nos estados e no Distrito Federal. Os presidentes encaminharam a criação de uma Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa e apresentaram sugestões para aprimorar o texto que está em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os representantes das Seccionais debateram procedimentos relativos à regulamentação da advocacia dativa nos estados. Entre os itens abordados, estiveram questões orçamentárias e critérios para designação de profissionais. O Conselho Federal se colocou à disposição para sensibilizar os Poderes Judiciário e Executivo nos estados e no DF para a importância da aplicação do modelo, por meio de caravanas.
“A advocacia dativa significa um avanço social, humanitário. É uma forma de suplementar a carência do estado em relação ao atendimento jurídico às pessoas hipossuficientes. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade para o advogado e a advogada em início de carreira, com dificuldades de inserção no mercado e de subsistência”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
O colegiado definiu que a Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa terá a tarefa de encaminhar propostas de regulamentação e executar ações estratégicas do Conselho Federal para efetivação do modelo nos estados.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, reforçou que é necessário cobrar requisitos mínimos na regulamentação da advocacia dativa, garantindo a autonomia dos estados. “A ideia é respeitar a autonomia de cada Seccional, contribuindo para que as designações sejam transparentes e que o advogado dativo tenha segurança jurídica, com remuneração eficiente e correta fixação de honorários pelos trabalhos prestados”, explicou.