Para celebrar os 91 anos da conquista do voto feminino, nesta segunda-feira (27/2), o Conselho Federal da OAB abriu suas portas para receber a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”. O evento foi promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-DF e contou com a presença da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno como mediadora.
Participaram do debate a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri; a advogada e integrante da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Vera Lúcia Santana e a presidente da CMA da OAB-DF, Nildete Santana, esta última como mediadora.
Primeira mulher negra a presidir a CNMA, Cristiane Damasceno ressaltou a importância de mulheres como Esperança Garcia na emancipação feminina. “Antes de nós, existiram mulheres como Esperança Garcia, que não retrocedeu nenhum milímetro, não teve medo. Ela poderia ser morta quando escreveu aquela carta. Bertha Lutz também. Tudo o que elas fizeram foi fundamental para que, hoje, nós estejamos sentadas aqui. E o que fazemos hoje amanhã pode ser referência para outras meninas”, disse Damasceno.
Segunda mulher a ocupar uma cadeira de juristas em 91 anos de história da Justiça Eleitoral, ocupando uma vaga destinada à advocacia, a ministra Maria Claudia lembrou que é preciso romper o manto de invisibilidade que as mulheres enfrentam. “Quando a gente anda pelo Brasil, a sensação que se tem é que foi um país construído apenas por mãos masculinas, porque, se você olha nome de viadutos, praças, prédios, escolas, hospitais, quase nunca é nome de uma mulher”.
Segundo a ministra, nove décadas de voto feminino são muito pouco se for levado em conta “que há 90 anos não existia a palavra ‘cidadã’, não existia a palavra ‘eleitora’, porque mulher não votava, e sequer existia a palavra ‘candidata’”. “Desta forma se entendeu que mulheres não tinham direitos, porque na nossa Constituição a expressão usada era ‘cidadãos’, e isso era interpretado como apenas homem, e não mulher”, disse.
Pluralidade da luta feminina
A pluralidade da luta feminina foi destacada por Vera Lúcia Santana. Como lembrou a advogada, a emancipação das mulheres não avança de forma uniforme, sendo a jornada da mulher preta mais penosa que a da mulher branca. “A dor da invisibilidade é pura perversidade. É de uma crueldade muito intensa. Não é ‘mimimi’, é a dor da real, porque na vida real a gente vai buscando romper uma barreira, mas o teto de vidro que se coloca para a vida funcional das mulheres é o piso para nós mulheres negras”, disse Vera.
A ocupação de lugares de poder por mulheres como instrumento de transformação foi defendida por Nildete Santana de Oliveira. Para a presidente da CMA da OAB-DF, “é preciso fazer a sociedade se conscientizar da importância de mulheres nos espaços de poder, para que possamos conquistar assentos, e não apenas preencher cotas”.
A palestra também contou com a presença do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., e da presidente da subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo.