O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta terça-feira (22/3) a delegação da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM). O presidente da ABAM, Marco Aurelio de Medeiros Villar, parabenizou Simonetti pela eleição e posse da nova composição do Conselho Federal e apresentou a diretoria da entidade que preside. O dirigente falou ainda sobre objetivos e debateu potenciais parcerias.
O presidente da OAB ressaltou os préstimos da advocacia municipalista brasileira. “A advocacia municipalista representa uma especialidade que muitas vezes obtêm muitos revezes na Justiça pelo caráter parecerista que tem. A Ordem está atenta e vigilante a esse tema, fazendo valer a autonomia e independência da advocacia quando expede seus pareceres. Nesse sentido, atuamos em processos em todos os tribunais regionais e nos tribunais superiores para reverter esse quadro”, disse Simonetti.
Villar afirmou que a possibilidade de encontro com o presidente da OAB foi muito proveitosa. “Temos na ABAM uma pauta que não é apenas regional, mas sim nacional. Trouxemos hoje a possibilidade de formalização de termo de cooperação mútua voltado para a capacitação da advocacia municipalista. Também trouxemos uma pauta de projetos e processos que vamos acompanhar. São coisas que impactam não só a advocacia municipalista, mas a advocacia como um todo”, afirmou ele.
Pautas em comum
Simonetti salientou duas propostas que foram abordadas no encontro e que já têm sido alvo de atuação da Ordem. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012, que trata de estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador, e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
“Temos causas em comum. Uma delas é a PEC 17/2012, que está no Senado, em que a Ordem já tem uma atuação. Agora, juntos, vamos redobrar as atenções sobre esse assunto, para que possamos chegar a um texto que prestigie a advocacia. Também a ADC 45, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Conselho Federal já foi admitido como amicus curiae e esse processo deve entrar na pauta de julgamento em maio. Começamos aqui hoje a alinhar a estratégia para o julgamento”, disse Simonetti.
Também participaram do encontro o vice-presidente da ABAM, Luís Alberto Gallindo Martins, a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica da Costa Ferreira, e o diretor de comunicação da ABAM, Antonio Joaquim Ribeiro Júnior.