O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, nesta terça-feira (25/4), na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado com o objetivo de valorizar a atuação de advogadas e advogados que exercem a profissão em nome do serviço público.
“A Ordem defende as prerrogativas da advocacia pública para garantir independência e autonomia no exercício da profissão. Os advogados e as advogadas públicas brasileiros defendem a legalidade, o Estado e as políticas públicas. Não defendem governo nem autoridades. E esta Frente Parlamentar vem para atuar em consórcio com a Ordem, na defesa dos processos legislativos que valorizem a advocacia pública brasileira”, destacou Horn.
A Frente é coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e é formada por parlamentares da Câmara e do Senado. “Este ato procura enfrentar as lutas e as batalhas no âmbito do Legislativo para o fortalecimento dessas carreiras. O estatuto da Frente é muito claro ao dizer que ela está aqui para defender a advocacia pública em todas as esferas”, relata Andrada.
O advogado-geral da União adjunto, Flavio Roman, ressaltou que parlamentares de todos os campos políticos estão participando do colegiado, mostrando a força da iniciativa. A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, disse que é um momento de alegria aos advogados públicos, lembrando que a carreira é considerada essencial à Justiça pela Constituição Federal.
O requerimento de criação da Frente Parlamentar foi apresentado em março deste ano. A iniciativa tem a coautoria de 205 deputados federais e 18 senadores.
Também participaram da cerimônia o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe.