O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou, nesta quarta-feira (12/4), a carteira profissional da entidade ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele recebeu o documento suplementar da seccional do Distrito Federal e a reativação da inscrição por São Paulo. Lewandowski vai manter o mesmo número do registro inicial, de antes de ingressar na magistratura, em 1990.
“Eu retorno à advocacia tal como entrei: sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais. Trouxe essa herança da advocacia, busquei preservá-la como magistrado. Volto para defender esses mesmos princípios e valores”, destacou Lewandowski.
Simonetti afirmou que a OAB sempre foi e será a casa dele e deu as boas-vindas ao “advogado Ricardo Lewandowski”. E Lewandowski confirmou o sentimento. “Eu me sinto como se estivesse retornando à minha casa. E eu me sinto muito reconfortado, muito honrado de poder voltar agora para a minha casa que eu jamais deixei.”
Coube a Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, colegiado de que Lewandowski fará parte, dar as boas-vindas formais ao ministro. Ele lembrou momentos importantes da trajetória dele como ministro da Corte Suprema.
“A advocacia é devedora da jurisdição do ministro Lewandowski. São inúmeros os feitos protagonizados por ele. Me refiro às audiências de custódia, que são uma conquista civilizatória, apoiada pela OAB. O então presidente do CNJ, Lewandowski, dispensando a legislação e aplicando convenções internacionais, determinou a realização das audiências. Foi um avanço para evitarmos abusos, cerceamento da liberdade. A OAB recebe o ministro com a crença de que esse trabalho de estadista realizado por ele no Supremo será exercido agora na nossa Ordem”, disse Coêlho.
Lewandowski esteve no Supremo por 17 anos e em 2006 foi nomeado para a cadeira deixada por Carlos Velloso. Antes, chegou a ter atuação associativa e foi conselheiro seccional da OAB-SP entre 1989 e 1990. Ele ingressou na magistratura pelo quinto constitucional no Tribunal de Alçada Criminal (1990) – que funcionava como órgão de segunda instância na Justiça estadual, em paralelo aos tribunais de Justiça, e não existe mais. Sua promoção a desembargador foi por merecimento.
Paridade de gênero
O ministro aposentado também elogiou a paridade de gênero da entidade que agora volta a integrar. “Nós lutamos muito no TSE para que a mulher pudesse ter destaque na área política. Agora nós vamos incorporar a luta pelas mulheres aqui na OAB. A luta é bastante ampla. E fico muito satisfeito que aqui na OAB a gestão é paritária. É muito democrático”, pontuou.
Na ocasião, o ex-deputado federal Marcelo Ramos também recebeu a carteira suplementar da Ordem das mãos de Simonetti e da presidente da OAB-DF em exercício, Lenda Tariana. Ramos realçou nunca ter se desligado completamente da advocacia. “Mesmo nesse período em que eu estive incompatível, mantive a minha OAB ativa, uma militância na advocacia. Agora, retomo como uma inscrição suplementar aqui no Distrito Federal e tenho a honra de recebê-la no mesmo momento em que o ministro Lewandowski retorna também a essa função tão nobre de defesa da democracia e do Estado de Direito”, afirmou.