Em um caso acompanhado diretamente pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional da OAB-SE, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas dos dois policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), em maio do ano passado. Os agentes são acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado no episódio conhecido como “câmara de gás improvisada”.
“Há fortes indícios de tortura nesse caso, que devem ser amplamente investigados. A OAB acompanha as investigações, respeitando o direito de ampla defesa dos suspeitos, e as medidas tomadas para que isso não se repita”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
De acordo com o Ministério Público, três agentes da Polícia Rodoviária Federal teriam colocado a vítima no compartimento onde ficam os presos. Em seguida, lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo no pequeno espaço.
A decisão da Sexta Turma pela manutenção das prisões foi tomada de forma unânime e baseada nas informações de que a vítima teria problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem da PRF. Também há indícios de que os agentes teriam usado a força em desacordo com as normas do Ministério da Justiça, especialmente no tocante à utilização das armas químicas.
“É fundamental medidas enérgicas que coíbam a repetição de crimes de tortura envolvendo agentes do Estado”, relata o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.
Presidente em exercício da OAB Nacional à época do caso, Horn assinou nota conjunta com o presidente da OAB-SE, Danniel Costa, o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, e a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, manifestando indignação com a ocorrência e pedindo providências.
Com informações do STJ