O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta
terça (13), o parecer da comissão de juristas que aponta o cometimento de crime
de responsabilidade pelo presidente da República no enfretamento à pandemia de
covid-19. O documento será encaminhado para discussão no Conselho Pleno da OAB
Nacional e no Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem.
O parecer identifica nas condutas praticadas pelo presidente
da República as seguintes infrações em tese: I) no plano nacional, A) delitos
de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria (comissão por omissão); B)
crimes de responsabilidade; II) no plano internacional, crime contra a humanidade
(art. 7º do Estatuto de Roma).
O documento ressalta que o Poder Executivo é exercido pelo
presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em relação à saúde pública,
“o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o
país foi exatamente o oposto. Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e
deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus de implementação ad
tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos
riscos do coronavírus”.
De acordo com os juristas as omissões e ações do presidente
ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que
é o direito à saúde e à própria vida. O documento relata que o presidente “tentou
sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem
tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores
empreendidos por outras autoridades”.
A OAB Nacional instalou uma Comissão de Juristas para
Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus,
para subsidiar o Conselho Federal da OAB em questões jurídicas relativas à pandemia. O
colegiado é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel
Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio
Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos
Porciúncula e Alexandre Freire.