O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, apresentou ao
Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, o resultado dor trabalho
realizado sobre o Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a
propaganda e a informação da advocacia. A minuta com a sugestão de nova redação
da norma foi entregue pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary
Raghiant Neto, responsável pela coordenação do grupo de trabalho designado pela
diretoria para análise do tema.
Para Santa Cruz, o novo paradigma e os novos desafios que
envolvem a advocacia como múnus público geram grande expectativa sobre a
questão. “O objetivo central é possibilitar aos colegas que possam se comunicar
com o cliente que antes passava na porta do seu escritório, mas que agora
navega em seu site, em suas redes sociais. Quero parabenizar o Ary pelo texto.
Nosso secretário viajou o país, enquanto ainda era possível, e depois
prosseguiu com reuniões virtuais para fechar um texto sobre tema”, disse.
Raghiant destacou o trabalho feito em conjunto com as
seccionais e o apoio recebido dos presidentes. “Foram 68 reuniões
telepresenciais, durante um ano e meio de debates, tendo conversado com
aproximadamente 100 mil advogados. Temos um texto bastante inovador e maduro,
com forte participação da jovem advocacia, e que reflete o desejo da grande
maioria da advocacia brasileira, por uma publicidade atual e compatível com o
mundo em que vivemos”, completou.
O secretário-geral adjunto falou que o que se espera com o
novo texto é reduzir o grau de incertezas e dúvidas que a redação do Provimento
94 de 2000, com conceitos indeterminados, proporciona à grande maioria dos
advogados. A ideia é permitir a utilização de ferramentas tecnológicas para que
o profissional possa alcançar seu público-alvo, explica Raghiant.
O coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos,
apontou que a legislação precisa estar em sintonia com o tempo que a rege.
“Nossa advocacia anseia por um regramento claro e objetivo, para que a
subjetividade não leve ninguém a transgredir nosso Código de Ética. O novo
texto, além de trazer modernidade ao nosso sistema, traz segurança jurídica”, destacou.
O Colégio de Presidentes deliberou, à unanimidade, pela
criação de uma comissão específica para a análise final do texto a partir da
compilação das sugestões que virão das seccionais. O grupo é formado pelos
presidentes Inácio Krauss (SE), Délio Lins e Silva (DF) e Ricardo Breier (RS).