O Conselho Pleno da OAB aprovou, à unanimidade, nesta
terça-feira (16), a realização de desagravo público nacional à advogada
alagoana Maricéllia Shiemper, vítima de atentado contra sua vida no exercício
legal da profissão. Ela foi vítima de disparos de arma de fogo em frente ao
Fórum do Barro Duro, na tarde da última terça-feira (9). No ataque, o marido da
advogada, José Benedito Alves de Carvalho, faleceu ao tentar proteger a esposa.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que o
episódio atinge o próprio direito de defesa. “A advogada se viu num episódio
cercado de força e de dor, numa sociedade tomada pelas armas, por sua
utilização irresponsável e que continua alvo do fomento ao armamento, da
violência contra a mulher, contra a advocacia e contra o Estado Democrático de
Direito. A Ordem não vai se calar jamais, temos que reagir e mostrar quão
errado é o caminho da violência, que ceifa vidas e causa muita dor”, apontou.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, relatou o episódio
que ensejou o pedido de desagravo. “Uma iniciativa premeditada com o propósito
de ceifar a vida da advogada. Aconteceu no estacionamento de um fórum em
Maceió, onde o acusado abordou a advogada e questionou sobre a possibilidade de
um acordo, sacando um revólver, apontando para a cabeça da advogada e tendo
atirado, mas por sorte o disparo falhou. Na sequência, fez o mesmo com o marido
da advogada, que não teve a mesma sorte. Foi um atentado a todo o sistema de justiça
e à sociedade, às prerrogativas, um ato covarde contra as prerrogativas nas
redondezas de um fórum, mostrando que a advocacia está em xeque”, narrou.
Para a membro do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e ex-presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela, o momento é muito triste
para a advocacia alagoana, brasileira e para as mulheres do país. “Estamos
falando de segurança nos órgãos do Judiciário. Nada impediria que este cidadão
entrasse no fórum e cometesse o mesmo crime em frente às autoridades. A
liberdade do nosso exercício profissional está em jogo, pois a qualquer momento
podemos ser assassinados por exercermos nossa função constitucional. Quantos
advogados e advogadas se sentem acuados e com medo neste momento? É dever do
Estado garantir nossa segurança, e aqui falo tanto como advogada quanto como
mulher. Nosso ato não é um simples desagravo, mas um alerta nacional da
violência que as advogadas sofrem de modo exclusivo”, alertou.
A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita
Cortez, chamou atenção para a naturalização
da violência. “Li um artigo recentemente falando sobre a banalização do mal. E
esse episódio, somado à política de armamento da sociedade, mostra exatamente
isso. Devemos ter a capacidade de sempre nos impressionarmos com isso, porque
não é normal. A única resposta virá por meio da articulação da Ordem, da união
entre as instituições, mostrando que não conviveremos com esse estado de
coisas”, assegurou.
A relatoria da proposição ficou a cargo da conselheira
federal Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes (MA). “Este desgravo visa ser uma
manifestação de solidariedade que alcance a advocacia e toda sociedade, pois o
episódio de violência descrito é um atentado à Democracia e ao Sistema de
Justiça, repercutindo nacionalmente, carecendo e resposta na mesma
proporcionalidade”, proferiu.