O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que
a Ordem possui papel central no combate à corrupção no Brasil, atuando em
passos fundamentais, como a Lei da Ficha Limpa, mas que combate aos crimes de
colarinho branco não pode se dar com ilegalidades ou com arbitrariedades. Santa
Cruz foi entrevistado, nesta quarta-feira (3), no programa de debates Manhattan
Connection, da TV Cultura. Participaram também o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, e o economista Eduardo Gianetti, discutindo a realidade do país e os
problemas da pandemia.
Santa Cruz respondeu perguntas dos jornalistas Caio Blinder,
Lucas Mendes e Diogo Mainardi. O presidente nacional da OAB afirmou que a
história da entidade é a história da luta pela celeridade processual e pelo
acesso à justiça do povo brasileiro. “A realidade do Brasil é complexa. Temos
um país com 100 milhões de processos, é um esforço hercúleo da advocacia, mas
temos muito que caminhar ainda para termos um Poder Judiciário verdadeiramente
ligado ao cidadão”, afirmou.
O presidente da Ordem disse ainda que a busca pela
celeridade e por uma melhor prestação jurisdicional não pode ser em detrimento
da ampla defesa, do contraditório e das garantias constitucionais.
Questionado sobre a atuação da Lava Jato, Santa Cruz falou
sobre o desequilíbrio de forças na operação. “Qualquer advogado minimamente
informado via o desequilíbrio que havia entre a acusação e a defesa no âmbito
da operação Lava Jato. A OAB tem compromisso com o combate a corrupção. Fomos
nós que construímos a Lei da Ficha Limpa junto com a CNBB e outras entidades,
fomos nós que conseguimos no Supremo a limitação do financiamento privado de
campanha. São passos importantíssimos e a Ordem foi central nesses passos.
Agora, vemos que o combate à corrupção começou a se dar de forma ilegal, fora
dos limites da lei e da Constituição”, analisou.
Felipe Santa Cruz falou ainda que o papel da OAB é defender
a cidadania e o Estado Democrático de Direito. “O advogado nada mais faz do que
defender a garantia do indivíduo dada pela Constituição. O que está vindo a
público agora sobre a Operação Lava Jato é que houve conluio entre o Ministério
Público e a magistratura, delações que não foram corroboradas, e quebra da imparcialidade
do juiz. É isso que está corroendo o patrimônio da Lava Jato”, defendeu.
O presidente nacional da Ordem entende ainda que é
necessário aprimorar instrumentos e a legislação penal, punindo também excessos
que tenham sido cometidos no processo. “A Lava Jato e seus integrantes devem
responder como qualquer outro cidadão. Cabe a nós, agora, aprimorar a delação,
que deve ser acompanhada de outras provas, da garantia da ampla defesa, e cabe
ao Congresso aprimorar a legislação relativa ao Código Penal e ao Código de
Processo Penal. A ideia central do combate à corrupção é que somos todos iguais
perante a lei. Se cometeram desvios e abusos, é claro que respondem. O processo
penal existe para legitimar a pena; existe, em especial, para legitimar a pena
contra o culpado e esse também tem direito a um advogado”, afirmou.
Questionado sobre a quantidade excessiva de advogados no
Brasil, Santa Cruz reforçou o entendimento da Ordem contra a abertura de novos
cursos de direito. “Houve uma explosão de cursos de Direito, cursos muitas
vezes não acompanhados da devida qualificação do corpo docente e temos um
desequilíbrio enorme no mercado de trabalho. É uma situação muito difícil e de
falta de planejamento do Ministério da Educação. A OAB dá pareces contra a
abertura de novas vagas, mas temos quase um milhão de estudantes em sala de
aula (em cursos de Direito), o que é um estelionato contra esses jovens”,
encerrou.