A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, realiza, ao longo de toda a segunda-feira (1º), o evento virtual “Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao Constitucionalista Paulo Bonavides”. As atividades tiveram início às 9h, com a abertura oficial, e prosseguirão com os painéis de debates até o período noturno, com transmissão no canal da OAB Nacional no YouTube.
A solenidade de abertura contou com nomes de destaque do Direito. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a melhor forma de homenagear Paulo Bonavides é lutando pela efetividade da Constituição Federal. “Uma das maiores pregações de Bonavides era a necessidade de termos em nosso país um Código de Processo Constitucional. É uma ideia que permanece viva e muito importante, tanto que criamos, quando presidi a OAB Nacional, uma comissão específica para análise do tema. Era um colegiado liderado pelo próprio Bonavides, que deu origem a um anteprojeto riquíssimo acerca da matéria”, lembrou.
“Nesses tempos difíceis de nosso país, no entanto, sua memória, sua obra e sua vida podem servir de referências para o constitucionalismo democrático”, apontou o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana. Ele fez a leitura de um texto em homenagem a Bonavides, escrito pelo professor de Direito Constitucional e presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Marcelo Figueiredo.
Na sequência, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, lembrou os 130 anos da Corte dedicados exclusivamente à matéria constitucional. “Bonavides era a união de um bom currículo com um talento invejável, razão pelo qual seus ensinamentos não devem ficar apenas nos livros, ancorados em prateleiras. Um dos seus principais raciocínios era o de que sem democracia não há a menor possibilidade de efetivação dos direitos fundamentais em sua dimensão jurídica e não apenas humana. Tudo o que tente garrotear a democracia desagua no que o professor Bonavides chamada de crime constitucional. O preâmbulo da Constituição já a define como instituidora de um Estado Democrático de Direito, que é o cerne das liberdades da nossa Carta”, apontou a magistrada.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a obra de Bonavides alcançou o mundo e compôs o repertório de um dos maiores juristas da história. “Grande parte da jurisprudência constitucionalista da Corte máxima brasileira inspira-se nas suas teorias”, completou.
Homenagem
Após a solenidade de abertura, foi feita a entrega simbólica de uma Placa de Homenagem Póstuma a Paulo Bonavides para sua esposa Yeda Satyro Bonavides. A entrega foi feita pelo reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Cândido Albuquerque.
Também compuseram a mesa de abertura do evento o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha; os membros honorários vitalícios Reginaldo Oscar de Castro e Claudio Lamachia; a conselheira federal pela OAB-RS e agraciada com a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha; o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional), Ronnie Preuss Duarte; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo.