O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9), a implementação do Balcão Virtual, ferramenta que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários da Justiça às secretarias das Varas em todo o país. Trata-se de demanda amplamente debatida no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, cujo reflexo será a desburocratização e a agilidade no atendimento do Judiciário aos cidadãos.
Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a medida se somará às demais forma de atendimento disponibilizadas pelos tribunais, sobretudo em meio à crise sanitária. “Sem dúvidas, trata-se de uma grande vitória para toda advocacia, em respeito às prerrogativas e ao livre exercício profissional dos advogados. Registro meu agradecimento ao CNJ, em especial ao presidente Luiz Fux e ao secretário-geral Valter Shuenquener”, apontou.
Os sites dos tribunais disponibilizarão em até 90 dias links fixos de acesso para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de cada órgão, durante o horário de expediente, de modo semelhante ao atendimento presencial. Para obedecer ao prazo de implantação nacional do novo serviço, os tribunais podem utilizar as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para audiências, implantar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao CNJ para utilização de ferramenta em software livre.
No relatório do processo, o ministro Fux destacou que, mesmo após a pandemia, o Balcão Virtual seguirá como “mais um canal de atendimento disponível a critério das partes, que em praticamente todos os aspectos simulará o atendimento que seria prestado no balcão da serventia, com as inegáveis vantagens de reduzir os custos indiretos do processo com, por vezes, desnecessários deslocamentos às sedes físicas dos fóruns.”