A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (9), um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da Operação Spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados. O pedido de ingresso foi aprovado à unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB.
No documento protocolado junto ao STF, a Ordem afirma que sua motivação é o “interesse de garantir a boa aplicação das leis, de resguardar garantias constitucionais que tutelam seus inscritos e de zelar pela separação dos poderes, e pelo respeito a possíveis eventuais violações de prerrogativas de advogados, inclusive e especialmente aquela relativa ao exercício profissional, elemento basilar e pressuposto do Estado Democrático de Direito”.
Em outro trecho, é reforçado que “o direito de acesso aos meios de prova corresponde à prerrogativa assegurada ao advogado para ‘assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações’ (art. 7º, XXI, da Lei 8.906/1994). Desse modo, a possível negativa de acesso a provas sem autorização judicial é conduta atentatória contra a plenitude do direito de defesa e ofende a clara redação da Súmula Vinculante n. 14”.
O caso
O ministro do STF e relator do processo na corte, Ricardo Lewandowski, autorizou em janeiro que a defesa do ex-presidente Lula tivesse acesso às mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, dentre os quais Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. No entanto, trechos das conversas foram alvos de vazamento para a imprensa. A Polícia Federal confirmou a veracidade do conteúdo.