O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, na manhã desta segunda-feira (1º), da sessão de abertura do ano Judiciário de 2021, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão das recomendações de distanciamento social como forma de combate à covid-19, a sessão ocorreu de modo híbrido, apenas com as autoridades da mesa de honra e ministros presentes no plenário. As demais autoridades participaram por videoconferência.
Santa Cruz iniciou o discurso falando sobre a pandemia no Brasil. “Para além da frieza substantiva dos números que mostram mais de 224 mil vidas perdidas, havia rostos, histórias, projetos e sonhos. Não compreender a dimensão dessa tragédia é negar a nossa própria condição humana. A grande crise sanitária que enfrentamos tem mostrado a face de outras crises igualmente profundas, a social e a econômica. Traz mais desigualdade, desalento, incertezas e nos coloca, certamente, à beira de uma crise que é também humanitária”, disse.
O presidente da OAB destacou também que a retomada da economia, a geração de empregos e o desafogo do Sistema Único de Saúde somente serão possíveis com um programa eficiente, amplo e rápido de vacinação. “Está escrito no artigo 196 de nossa Carta Magna: a saúde é direito de todos e dever do Estado. As luzes da ciência e da Constituição cidadã, de caráter profundamente humanista, são as armas mais poderosas com as quais contamos para afastar o obscurantismo, o negacionismo e assegurar aos brasileiros e às brasileiras seu direito inalienável à vida”, destacou.
Santa Cruz também fez um balanço de seus dois anos à frente da OAB Nacional, com iniciativas como a atuação em 90 ações no STF, dentre as quais a entrega do “Manifesto da Sociedade Civil” em defesa da Suprema Corte. Ele também lembrou a celebração do convênio com o CNJ para assegurar o Escritório Digital e a aprovação interna na OAB das cotas raciais e as eleições paritárias de gênero em todas os espaços decisórios da entidade.
Ele ainda ressaltou o papel do judiciário na construção de alternativas para manter o funcionamento da Justiça em condições excepcionais e na aprovação de ações ajuizadas pela OAB. “O Supremo, em julgamentos essenciais, mostrou a firmeza da Corte como guardiã da Constituição Federal, em decisões exemplares que garantiram a Lei de Acesso à Informação, o equilíbrio da nossa Federação e as medidas essenciais de respeito à ciência e à saúde dos cidadãos. Decisões que salvaram a vida de milhares de brasileiros.” e completou dizendo que os ministros “são guardiões dessa Constituição que incorporou o sentido mais amplo de direitos humanos, impôs ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente, consagrou o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
Para o presidente do STF, Luiz Fux, a pandemia da covid-19 tem testado os limites da sociedade. “O momento é de compaixão com as mais de 250 mil vidas levadas e pelos familiares. A precariedade da condição humana, outrora um dado tão subestimado, tem nos levado a valorizar sobremaneira a vida e as relações. Apesar de tudo, nossa missão constitucional permanece viva, com resultados que comprovam que essa corte é formadora de precedentes claros, íntegros e coerentes. Acima dos 11 ministros está o STF”, disse Fux, que também condenou o negacionismo científico e o abuso da liberdade de expressão para propagar inverdades.
A outra autoridade a fazer uso da fala no plenário foi o procurador-geral da República, Augusto Aras, que destacou que o País tem trabalhado unido para superar a pandemia, e disse esperar que 2021 seja um ano de progresso e paz social. Também participaram da mesa de honra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.