A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos
da Pessoas com Deficiência (CNDPD), oficiou o Ministério da Saúde, na
sexta-feira (11), solicitando que as pessoas com deficiência sejam consideradas
grupo prioritário no Programa Nacional de Imunizações (PNI) contra a covid-19.
O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e
pelo presidente da CNDPD, Joelson Dias.
A OAB aponta que “é fato que as pessoas com deficiência em
nosso país enfrentam maior dificuldade de terem acesso à saúde em razão da
dificuldade de locomoção, falta de autonomia, inacessibilidade dos transportes
público e de informação, dentre outras barreiras atitudinais e físicas”.
O documento ainda destaca que a Lei Brasileira de Inclusão
(Lei n. º 13.146/2015) prevê o atendimento prioritário às pessoas com
deficiência, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias e em todas as instituições e serviços de atenção ao público. A
Ordem requer a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário de
vacinação, sendo contempladas na fase inicial de imunização contra o
coronavírus.