A consolidação democrática é um caminho em construção: ora há avanços, ora retrocessos. No entanto, hoje, nosso momento político suscita graves preocupações, pois instituições democráticas estão sob fortes ataques: a advocacia, a imprensa, os poderes constituídos, a própria Constituição Federal. É preciso um freio de arrumação.
Após 30 anos das primeiras eleições presidenciais diretas pós-ditadura militar, há sinais de evidente encolhimento da arena democrática e para compreender a fragilidade dos tempos que vivemos não podemos abrir mão de investigar e compreender o nosso passado, elemento crucial de constituição de cidadania e da identidade nacional.
Neste outubro, a advocacia não pode deixar cair no esquecimento um dos mais emblemáticos episódios de ataque à sua instituição, ocorrido há 37 anos, no Distrito Federal, quando a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sofreu a investida autoritária por ato do então comandante militar do Planalto, General Newton Cruz, sendo invadida pela Polícia Federal, que anunciou a interdição do prédio. Isso aconteceu porque, sob a batuta do então presidente Maurício Corrêa, a Seccional sediava o 1º Encontro dos Advogados do Distrito Federal, desobedecendo uma ordem do regime de exceção que proibia a realização temporária de reuniões políticas.
A imprensa foi convocada e acompanhou o ato de interdição. Os advogados e as advogadas presentes ao Encontro uniram-se com os braços entrelaçados e postaram-se em frente à sede, formando uma barreira humana e cantando o hino nacional como símbolo de resistência à odiosa repressão. Estava ali exposta a indelével marca do autoritarismo. Quisera tivéssemos superado isso para sempre.
Contudo, passadas décadas e um intenso processo de redemocratização, em “plena” vigência da Constituição Federal de 1988, vimos, em setembro passado, o advogado Rodrigo Santos, durante depoimento de seu cliente na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina, no Distrito Federal, no legítimo exercício de suas prerrogativas, ser preso, algemado pelos pés e pelas mãos e jogado em uma cela com outro detento. Tudo porque, antes, ao ser agredido verbalmente por um agente policial, não se resignou e exigiu respeito à advocacia. A autoridade policial sentiu-se desacatada. Afinal, porque o advogado simplesmente não atendeu à “ordem” de calar a boca?
Dias depois desse episódio, tão corajosamente quanto em 1983, a advocacia do Distrito Federal protestou com ampla cobertura de imprensa. Cerca de 300 advogados realizaram um desagravo público em frente à delegacia onde ocorreram os fatos. Ao final do ato, todos se uniram num abraço à 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina, como símbolo de resistência ao abuso de autoridade e às violações das prerrogativas da advocacia.
Entre a interdição da OAB-DF e a prisão de Rodrigo Santos temos assistido ao recrudescimento de violências, de violações sistemáticas de Direitos Humanos e o cerceamento do livre exercício da advocacia, sobretudo, na defesa de pessoas mais vulneráveis e em atos de discriminação inaceitáveis, haja vista o escabroso caso de Valéria Santos, advogada negra, algemada durante uma audiência em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, na frente de sua cliente. Algo tão brutal quanto o ocorrido com Rodrigo Santos.
O que está acontecendo com o nosso país? Como vencer essa crise antidemocrática instaurada?
Certamente, o caminho mais promissor para um novo encontro com a democracia passa por restaurar pilares e pelo investimento na mudança cultural da tradição autoritária, apostando na formação das novas gerações sob a égide de valores como justiça social, senso de coletividade, alteridade e solidariedade.
Maria Victoria Hernandez Lerner*
*Maria Victoria Hernandez Lerner é advogada criminalista e presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF