A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) é o tema de duas novas publicações disponibilizadas na Biblioteca Digital da OAB. Nos últimos anos, a Ordem tem oferecido em sua Biblioteca Digital diversas obras de seu patrimônio com o objetivo de democratizar o acesso à informação qualificada, resgatando um dos pilares da internet: a disseminação do conhecimento.
De autoria da advogada e consultora jurídica em Direito Digital e Proteção de Dados, Ana Amélia Menna Barreto, que é membro da Comissão de Proteção de Dados e da Coordenação de Direito e Inovação do Conselho Federal da OAB, “Lei Geral de Proteção de dados pessoais Sistematizada” é um estudo da legislação. Trata do direito à privacidade, redes sociais e outros pontos específicos da lei.
“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018” de autoria do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, é o outro título disponibilizado na Biblioteca Digital. Em formato de cartilha, apresenta os conceitos básicos do novo marco legal de proteção de dados e privacidade no Brasil e tem como objetivo demonstrar a importância de sua aplicação pela advocacia.